Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que o acórdão embargado incorreu em erro material quando asseverou em determinado trecho, de forma equivocada, que "há previsão legal da incidência do encargo na forma híbrida pleiteada." 3. Os demais vícios arguidos pelo embargante, na realidade, manifestam seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno. 4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa