CC 90.497/GO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito, para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Anápolis/GO, o suscitado. Brasília, 13 de maio de 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RELATOR

Citações

• art. 109 da CF
• art. 211 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 90.497 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 52535 · 01/10/2007
• STJ CC 58880 · 01/10/2007
• STJ REsp 373904 · 09/05/2005
• STJ CC 45660 · 11/04/2005
• STJ CC 40624 · 02/08/2004
• STJ CC 35972 · 07/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema