Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8041410-47.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: Moyses Marques Cotrim Junior Advogado: Lucas Pinto Mires (OAB:BA69382-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041410-47.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU) Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: PE 23.255-A) AGRAVADO: MOYSES MARQUES COTRIM JÚNIOR Advogado: LUCAS PINTO MIRES (OAB: BA 69.382-A) ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ENCERRADO PELA AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DA AVENÇA PELO JUIZ DE 1° GRAU. DECISÃO. ACERTO. MANUTENÇÃO DO RECORRIDO NO PLANO. IMPOSIÇÃO. TEMA REPETITIVO 1082, DO STJ. CONSUMIDOR EM TRATAMENTO MÉDICO. PRESERVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.