Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS OBSERVADOS. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2. O agravante foi preso em flagrante por transportar entorpecentes e deflagrar projéteis de arma de fogo, em conjunto com corréus, contra agentes da lei, o que indica a gravidade concreta da conduta e o acentuado modus operandi. 3. A decisão agravada fundamentou a manutenção da prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, com base em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante deve ser mantida, considerando a alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos que indicam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública, especialmente em casos de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. 6. As condições pessoais favoráveis do agravante, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar. 7. A substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão não é aconselhável, diante da necessidade de resguardo da ordem pública. 8. A pretensão defensiva de revolver matéria fático-probatória não é cabível na via estreita do habeas corpus, devendo ser observadas as conclusões do Tribunal local. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar. 3. A substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão não é aconselhável quando há necessidade de resguardo da ordem pública". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 319. STJ, AgRg no RHC 211041 / SC, Quinta Turma, DJEN Jurisprudência relevante citada: ; STJ, AgRg no RHC 199673 / AM, Quinta Turma, DJe ; STJ, 30/04/2025 14/10/2024 AgRg no HC 974734 / SP, Quinta Turma, DJEN . 30/04/2025
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.