Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ERRO MATERIAL. CONCORDÂNCIA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. A questão discutida no presente agravo trata de suposto erro material ocorrido na elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial no cumprimento de sentença. II. De acordo com a jurisprudência do STJ, não há preclusão em relação a equívoco na elaboração de cálculos, havendo a possibilidade de correção do erro, mesmo que haja concordância anterior. III. Agravo conhecido e provido, de acordo com o parecer ministerial, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos de origem à Contadoria Judicial para que revise os cálculos..
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao agravo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.