PUIL 4.333/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente pedido de uniformização de jurisprudência. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA43249525 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 03/09/2024 12:57:17 Código de Controle do Documento: 3b36eb24-bb34-4f43-b6d5-442af9b9349f Brasília, 03 de setembro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA43249525 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 03/09/2024 12:57:17 Código de Controle do Documento: 3b36eb24-bb34-4f43-b6d5-442af9b9349f

Citações

• art. 927 do CPC
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 53 da Lei 11.784/2008
• art. 54 da Lei 11.784/2008
• art. 18 da Lei 12.153/2009

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ PUIL 4.333 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ PUIL 2597 · 17/05/2024
• STJ PUIL 825 · 05/06/2023
• STJ PUIL 1799 · 05/12/2022
• STJ AREsp 1921941 · 17/02/2022
• STJ PUIL 1966 · 07/12/2021
• STJ PUIL 1395 · 26/02/2020
• STJ PUIL 929 · 14/08/2018
• STJ PUIL 546 · 25/06/2018
• STJ PUIL 447 · 23/11/2017
• STJ Pet 10607 · 26/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Pet 10996 · citado 59 vezes nesse tema
• STJ REsp 1384418 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 24 vezes nesse tema
• STF RE 626489 · citado 17 vezes nesse tema
• STF ARE 734199 · citado 12 vezes nesse tema