Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Pedido para progressão ao regime aberto. Alegação de cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Pleito subsidiário para determinação de exame criminológico. Razão de decidir, apesar de estar há pouco tempo no semiaberto, indeferir progressão somente por este argumento não é razoável. No entanto, trata-se de executado que, embora não tenha cometido crimes violentos, é reincidente e ostenta falta grave recém habilitada. Requerimento defensivo para realização de exame criminológico coerente. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.