Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA DIGITAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO ÀS RESOLUÇÕES N. º 2.025/93 E 4.753/19 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA (ART. 14, CDC). DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00, EM CONSONÂNCIA COM O PADRÃO DECISÓRIO DESTA TURMA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REATIVAR A CONTA EM OBSERVÂNCIA À AUTONOMIA PRIVADA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juiz de Direito da Turma Recursal Douglas Marcel Peres
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.