Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA SUA NECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Magistrado não está obrigado a realizar o exame toxicológico, em virtude do simples requerimento da defesa, sem a existência de evidências da sua necessidade. 2. Agravo regimental desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "exame criminológico na execução penal", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.