Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Documentos que afastam a presunção legal de hipossuficiência financeira. Rendimentos tributáveis no valor de R$ 97.625,92 e extrato bancário com saldo disponível em conta no final dos últimos meses. Ausência de demonstração da situação de todos os relacionamentos bancários constantes como ativos na pesquisa Registrato. Gratuidade indevida. Inexistência de previsão legal para recolhimento de taxa judiciária em cumprimento provisório de decisão. Matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Preparo deste recurso a recolher na origem. Recurso desprovido, com determinação.
Recurso desprovido, com determinação
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.