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TJBA · Acórdão
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8039857-62.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Priscilla Pimenta Albuquerque Gomes Advogado: Francisco De Assis Souza Costa Junior (OAB:BA40737-A) Agravante: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Camilla Ribeiro Becker (OAB:DF61891-A) Advogado: Leonardo Farias Florentino (OAB:SP343181-A) Advogado: Rafael D Alessandro Calaf (OAB:DF17161-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039857-62.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s): CAMILLA RIBEIRO BECKER registrado(a) civilmente como CAMILLA RIBEIRO BECKER, RAFAEL D ALESSANDRO CALAF, LEONARDO FARIAS FLORENTINO AGRAVADO: PRISCILLA PIMENTA ALBUQUERQUE GOMES Advogado(s):FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR registrado(a) civilmente como FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TUMOR CEREBRAL DE ALTO RISCO. CIRURGIA COM NEURONAVEGADOR. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DA EFICÁCIA DA TÉCNICA. DEVER DE COBERTURA. ART. 10, § 13, I, DA Lei 9.656/1198. PRECEDENTES DO STJ E DO TJBA. NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADOS POR
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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