Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba/PR, o suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se ao Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, 28 de outubro de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA30623173 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado em: 28/10/2021 19:44:38 Código de Controle do Documento: 7b83b62b-1b88-49e9-95b1-fdf15f1349ea
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.