Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8045911-17.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Dandara Santos Kosminsky De Oliveira Advogado: Ives Bittencourt Menezes (OAB:BA50139-A) Advogado: Bruna Catharine Almeida Pinho (OAB:BA77838-A) Apelante: Juliana Da Silva Santos Advogado: Ives Bittencourt Menezes (OAB:BA50139-A) Advogado: Bruna Catharine Almeida Pinho (OAB:BA77838-A) Apelado: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Danielle Braga Monteiro (OAB:BA46840-A) Apelado: Concessionaria Do Aeroporto De Salvador S.a. Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074-A) Advogado: Tiago Jose Moraes Agres Carvalho (OAB:BA38647-A) Apelado: Decolar. Com Ltda. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045911-17.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DANDARA SANTOS KOSMINSKY DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): IVES BITTENCOURT MENEZES, BRUNA CATHARINE ALMEIDA PINHO APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros (2) Advogado(s):DANIELLE BRAGA MONTEIRO, ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE, TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso de apelação e dar-lhe parcial provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.