Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8070112-03.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: Mateus Gomes Da Silva Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Irará Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8070112-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRARÁ BAHIA Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra ACORDÃO EMENTA: HABEAS CORPUS – PLEITO DE CONCESSÃO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO – NOTÍCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELA AUTORIDADE COATORA - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA. I – Consta dos autos informação de que a Autoridade Coatora revogou a custódia cautelar do Paciente. II – Ordem Prejudicada.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO O WRIT
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