Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. CONTRASTE DE DECISÃO A QUE NÃO SE PRESTA A VIA DOS ACLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO. 1. Ao contrário do que se sugere nos embargos de declaração, o acórdão impugnado enfrentou de forma suficiente os temas abordados em recurso de agravo interno. 2. A via dos declaratórios não se presta para o reexame puro e simples do entendimento externado no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração desprovidos.
Embargos de declaração desprovidos
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