Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. FATO INCONTROVERSO. REEXAME DE PROVAS. INOCORRÊNICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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O STJ REsp 1.827.060 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa