Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. I - Segundo a jurisprudência do STJ a reunião de processos por conexão configura uma faculdade atribuída ao julgador, a quem compete avaliar o grau de risco da ocorrência de decisões conflitante. II - No presente caso, verifico a necessidade de conexão das ações nas quais figuram as mesmas partes e na qual o juízo de origem já havia reconhecido a necessidade de julgamento conjunto. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o feito
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.