Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo- Apelante confesso que admite ter quebrado porta "Blindex" com uma pedra para invadir loja no centro da Cidade de Itaí, no período noturno, de onde subtraiu uma infinidade de mercadorias avaliadas em R$ 6.000,00- Autoria e materialidade não questionadas na apelação- Dosimetria da pena- Somatória de três apontamentos indicativos de maus antecedentes aliados ao período noturno- Município com população estimada em vinte e cinco mil habitantes no Censo de 2022- Período noturno, certamente de menor movimento na região central da cidade- Fator decisivo para o sucesso da empreitada criminosa- Acréscimo de 1/3 à pena-base proporcional e assim mantido- Dupla nota de reincidência que implicou no acréscimo de mais 1/6- uma delas neutralizada pela confissão espontânea- Conjugação de circunstâncias judiciais desabonadoras e múltipla reincidência autorizativas do regime prisional fechado- Inteligência da Súmula 269 do STJ- Benefício da justiça gratuita concedido- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte.
autorizativas do regime prisional fechado- Inteligência da Súmula 269 do STJ- Benefício da justiça gratuita concedido- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
12ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Amable Lopez Soto
Composição: Amable Lopez Soto (presidente); Carlos Vico Mañas; José Roberto Nogueira Nascimento; Paulo Antonio Rossi; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) José Roberto Nogueira Nascimento · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.