Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, em razão da manifesta a incompetência deste Tribunal Superior, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, Código de Processo Civil, e art. 212, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA44732144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 03/12/2024 18:41:41 Publicação no DJEN/CNJ de 05/12/2024. Código de Controle do Documento: b1aea3ff-181b-4d0c-9c0d-82811934e287 Brasília, 03 de dezembro de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA44732144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 03/12/2024 18:41:41 Publicação no DJEN/CNJ de 05/12/2024. Código de Controle do Documento: b1aea3ff-181b-4d0c-9c0d-82811934e287
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.