Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 905. STJ. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NAO CONFIGURADO. HONORARIOS DEVIDOS. ART 85, §7º CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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