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STJ, RE no Ag 560.457/SC: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no Ag 560.457/SC

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 10/09/2004
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Em face do exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 31 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
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