Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, II, III e IV, C.C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - In casu, verifica-se que o decreto preventivo, bem como o acórdão objurgado encontram-se concretamente fundamentados para a garantia da ordem pública, notadamente em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente uma vez que tentou ceifar a vida da vítima, além de ter colocado em risco a integridade das testemunhas, entre elas, a sua própria filha e conforme relatos trata-se de pessoa violenta e que tem o hábito de andar armada-fl. 90. III -Sobre o tema, colaciono os seguintes precedentes desta eg. Corte Superior: (AgRg no HC n. 766.407/AM, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 24/10/2022); (AgRg no RHC n. 165.374/PE, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 20/3/2023); (AgRg no HC n. 763.540/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), DJe de 16/3/2023); (AgRg no RHC n. 174.050/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 10/3/2023). IV - condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de garantirem ao agravantenegou a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese. Agravo regimental desprovido.
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.