Apelação Cível 0800858-22.2022.8.18.0140

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer da Apelação Cível e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que o processo tenha seu curso regular, afastando-se o reconhecimento da litispendência

Citações

• art. 5º da CF
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC

Inteiro teor

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