Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE 20% DO SALÁRIO DO AGRAVADO, COM DEPÓSITO JUDICIAL – EMPREGADORA QUE, POR CONVENIÊNCIA, PASSOU A DEPOSITAR OS VALORES DIRETAMENTE NA CONTA DO ESCRITÓRIO DA AGRAVANTE – PETIÇÃO INFORMANDO O DEPÓSITO EM CONTA DE ADVOGADO (FLS. 318) E DESPACHO APENAS SOBRESTANDO O FEITO ATÉ O TÉRMINO DOS PAGAMENTOS (FLS. 319), NÃO AUTORIZANDO, EXPRESSAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL – DECLARAÇÃO DA EMPREGADORA QUANTO À ANUÊNCIA DO AGRAVADO (FLS. 461/462) QUE NÃO AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO ESTRITO DA ORDEM JUDICIAL – NECESSIDADE DE CENTRALIZAÇÃO DOS VALORES EM JUÍZO, DECORRENTES DE PENHORA SOBRE VERBA SALARIAL, PARA FINS DE CONTROLE JURISDICIONAL – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO, POR AUSÊNCIA DE DECISÃO EXPRESSA CONVALIDANDO A MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO – INOCORRÊNCIA DE CONDUTA CONTRADITÓRIA, PORQUE O JUÍZO APENAS RESTABELECE O MODO LEGALMENTE FIXADO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SEM DUPLICAR A EXIGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
UÍZO APENAS RESTABELECE O MODO LEGALMENTE FIXADO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SEM DUPLICAR A EXIGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Rogerio Marcio Teixeira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.