Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. MERO INCONFORMISMO. ART. 489 DO CPC INAPLICÁVEL AOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO 162 DO FONAJE. ARESTO MANTIDO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.