Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Rio Grande/RS - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de outubro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA51727647 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 24/10/2025 16:58:56 Publicação no DJEN/CNJ de 28/10/2025. Código de Controle do Documento: fc8e29e2-6466-4733-8430-f0917bb38b97
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