Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. SUFICIENTE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL E DANO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DE COOPERAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Havendo nos autos suficiente comprovação quanto à contratação de seguro entre as partes, não há que se falar em desfazimento da avença, menos ainda em indenização por dano moral e material. 2. O deferimento de inversão do ônus da prova em favor do consumidor não significa que este último esteja desobrigado de qualquer atividade probatória ou que esteja livre do dever de cooperação imposto a todos os sujeitos do processo (CPC, art. 6o). 3. Apelação cível desprovida.
Apelação cível desprovida
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