Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, julgo procedente a reclamação e determino a cassação da decisão reclamada, para que o feito seja processado na Justiça estadual. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Documento eletrônico VDA39528718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 14/12/2023 18:32:30 Código de Controle do Documento: d9a7f893-4f2a-4728-adad-c8c423dfb657 Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39528718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 14/12/2023 18:32:30 Código de Controle do Documento: d9a7f893-4f2a-4728-adad-c8c423dfb657
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.