Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS . DESCABIMENTO. MULTA. MAJORAÇÃO. BAIXA IMEDIATA. 1. A persistência na alegação da ocorrência de vícios já afastados em julgados anteriores configura abuso do direito de recorrer, impondo-se a determinação de baixa imediata dos autos. 2. A reiteração de aclaratórios manifestamente protelatórios enseja a majoração da multa anteriormente aplicada. 3. Embargos de declaração não conhecidos, com multa majorada para 10% do valor atualizado da causa e determinação de baixa imediata dos autos e certificação do trânsito em julgado independentemente de publicação do acórdão.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.