Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração atacando não concessão de gratuidade. Impetração infundada e desvirtuada. Gratuidade negada com base em decisão fundamentada na origem, inexistente sinal de ato ilegal ou abusivo. Existência de largo patrimônio da parte postulante, patrimônio este, o qual, considerado em sua integralidade, revela posição financeira confortável que viabiliza o custeio do preparo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Deve mesmo ser evitado o abuso na concessão de gratuidade que não pode se transformar de escudo para litigância sem risco por parte de quem ostenta condição financeira de suportar a lide, sendo esta a situação da impetrante. Não há, então, violação de direito líquido e certo, tampouco há ato ilegal ou abusivo, impondo-se a denegação da segurança. Writ não concedido, revogada a medida liminar outrora concedida. SEGURANÇA DENEGADA.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.