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TJBA · Acórdão
8047520-33.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Espólio De José Valter Araújo Registrado(a) Civilmente Como Jose Valter De Araujo Advogado: Joicilea Ribeiro Callero (OAB:BA68102-A) Agravante: Elisabete Araujo Da Silva Advogado: Joicilea Ribeiro Callero (OAB:BA68102-A) Agravado: Ana Claudia Santos Da Silva Araujo Advogado: Anisio Jorge Ferreira De Araujo (OAB:BA10742-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047520-33.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ VALTER ARAÚJO registrado(a) civilmente como JOSE VALTER DE ARAUJO e outros Advogado(s): JOICILEA RIBEIRO CALLERO AGRAVADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA ARAUJO Advogado(s):ANISIO JORGE FERREIRA DE ARAUJO MAF 03 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA POSSE PROLONGADA E PACÍFICA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IMINENTE. RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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