Agravo de Instrumento 8061850-98.2023.8.05.0000

Ementa

8061850-98.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dimozelia Dos Santos Fernandez Advogado: Joao Victor Gomes (OAB:BA58968-A) Agravado: Lamartine Caldas Da Silva Advogado: Fabio Antonio Barbosa Rocha (OAB:BA44427-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8061850-98.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: DIMOZELIA DOS SANTOS FERNANDEZ Advogado(s): JOAO VICTOR GOMES AGRAVADO: LAMARTINE CALDAS DA SILVA Advogado(s):FABIO ANTONIO BARBOSA ROCHA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL NO JUÍZO A QUO. MEDIDA QUE SE SUJEITA À PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

Acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

Citações

• art. 300 do CPC

Inteiro teor

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