EDcl na TP 129/MA

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de julho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37591664 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/07/2023 15:54:10 Código de Controle do Documento: d2ac1e8f-12c5-4d41-bfff-5a7fb5f628d0

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1315507 · 21/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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