Embargos de Declaração Cível 8001278-79.2023.8.05.0000

Ementa

8001278-79.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Aderbal Da Cruz Sousa Advogado: Igor Motta Da Fonseca (OAB:BA27630-A) Embargante: Municipio De Ruy Barbosa Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001278-79.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): TIAGO LEAL AYRES EMBARGADO: ADERBAL DA CRUZ SOUSA Advogado(s):IGOR MOTTA DA FONSECA A C O R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERTNO, MANTENDO A DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS BUSCANDO EFEITO MODIFICATIVO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS E JULGADAS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. As matérias aludidas nos Embargos de Declaração foram devidamente analisadas e julgadas por esta colenda Câmara Cível, inexistindo omissão ou contradição no julgado, acarretando, por conseguinte, a rejeição dos aclaratórios.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de sua Turma Julgadora, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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