Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA MANTIDA. VALOR REDUZIDO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configurada a litigância de má-fé, impõe-se a condenação ao pagamento de multa. 2. Multa fixada em 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, em razão da hipossuficiência da parte. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Apelação conhecida e desprovida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.