Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. PRESSUPOSTOS EXIGÍVEIS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. De acordo com o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural. 3. Verificação dos pressupostos exigíveis para o deferimento do benefício. 4. Agravo de instrumento provido.
Agravo de instrumento provido
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