Agravo de Instrumento 4046881-59.2026.8.26.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, BUSCANDO-SE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CARÁTER MODIFICATIVO INCABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.