Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTA BLOQUEADA E DEPOIS ENCERRADA PELO BANCO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência. Recurso da instituição financeira ré. Conta bancária do autor bloqueada e encerrada pela instituição recorrente sem justificativa, aviso ou notificação prévia, com retenção de valores. Falha na prestação de serviços. Aplicação do art. 14, do CDC e do art. 5º, da Resolução BACEN nº 4.753/2019. Dano moral in re ipsa configurado. Ressarcimento do saldo. Sentença mantida. Recurso não provido.
Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.