Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII do RISTJ, nego seguimento ao pedido, por ser manifestamente incabível. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
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O STJ Pet 8.477 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa