Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ESCLARECER PONTOS SOBRE A DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS ACOLHIDOS
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