Embargos de Declaração Cível 0073261-69.2026.8.16.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL, À EXISTÊNCIA DE PLACA DE VENDA E À ANÁLISE TEMPORAL DOS FATOS. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRETENSÃO DE REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS E PROBATÓRIAS DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dispositivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete