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STJ, RE no REsp 534.778/PR: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 534.778/PR

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 12/11/2004
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 27 de outubro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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