Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRT1 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. VALORAÇÃO DA PROVA. MULTA POR FALSO TESTEMUNHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, tendo o acórdão embargado apreciado expressamente as matérias relativas à valoração da prova documental e à aplicação da multa por falso testemunho, é incabível a utilização de embargos de declaração como sucedâneo recursal, com o objetivo de rediscutir o mérito ou de obter reexame do conjunto fático-probatório. A decisão proferida fundamentou-se na análise das provas constantes dos autos, com base no livre convencimento motivado do julgador. Embargos rejeitados.
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da parte reclamante, RODRIGO GOMES PRATA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT1
Composição: Edith Maria Corrêa Tourinho (presidente); Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva; José Monteiro Lopes; Leonardo Dias Borges; Marcelo Antero de Carvalho.
Secretaria: 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.