Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, rejeito os embargos. P.I. Brasília, 10 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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O STJ HC 13.715 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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