EDcl nos EAREsp 2.474.116/SP

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INTUITO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1837212 · 08/06/2020
• STJ AREsp 1168511 · 23/08/2019
• STJ AREsp 1475227 · 03/06/2019
• STJ REsp 1521404 · 15/02/2017
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema