Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Controvérsia recursal sobre pedido indenizatório. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora, condenando os réus, Autopista Litoral Sul e Sem Parar, ao pagamento de R$2.000,00 por danos causados por cancela de pedágio defeituosa que atingiu o veículo da autora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a culpa exclusiva da parte autora por trafegar em velocidade acima da permitida e (ii) determinar a responsabilidade pela manutenção da cancela entre as rés. III. Razões de Decidir 3. As rés não comprovaram que a parte autora trafegava em alta velocidade. 4. A responsabilidade pela manutenção das cancelas é da Autopista Litoral Sul, não se configurando culpa exclusiva da vítima ou responsabilidade exclusiva de terceiro. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade solidária entre concessionária e empresa de cobrança automática é mantida. 2. Orçamentos de oficinas especializadas são suficientes para comprovar danos materiais.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Fábio Fresca
Composição: Fábio Fresca (presidente); Celso Maziteli Neto; Luís Gustavo da Silva Pires; Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi; Henrique de Castilho Jacinto (suplente); Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.