Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO. BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO DA ORDEM EM HABEAS CORPUS. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO HC 620.749/SP. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
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