Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
0389732-47.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marinalva Do Carmo Boa Morte Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0389732-47.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARINALVA DO CARMO BOA MORTE Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE IMPLICA NA AUSÊNCIA DE CONVALIDAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL INCONTROVERSO. LAUDO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE NÃO VINCULA PROVA TÉCNICA ELABORADA NA JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.