Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. HABEAS CORPUS GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o mantendo a prisão preventiva do agravante pela habeas corpus, suposta prática de crime relacionado ao porte de arma de fogo de uso restrito, com numeração suprimida. 2. O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na multirreincidência do agravante, em crimes análogos, e no risco de reiteração delitiva, considerando o da conduta modus operandi criminosa e os antecedentes criminais. 3. A defesa sustenta que a prisão preventiva carece de fundamentação adequada, sendo desproporcional, pois o agravante possui ocupação lícita, residência fixa e não descumpriu ordens judiciais anteriormente impostas. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão de sua reincidência específica e risco de reiteração delitiva. 5. Outra questão é a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, considerando as condições pessoais favoráveis do agravante. III. Razões de decidir 6. A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos, considerando que a multirreincidência do agravante justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 7. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a gravidade concreta da conduta e o elevado grau de periculosidade do agente, evidenciados pelo , são fundamentos modus operandi idôneos para a decretação da prisão preventiva. 8. A presença de condições pessoais favoráveis, como ocupação lícita e residência fixa, não impede a imposição da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. IV. Dispositivo 9. Agravo regimental desprovido.
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