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TJBA · Acórdão
8014319-79.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Agravado: Vanildes Mota De Cerqueira De Oliveira Advogado: Mariana Cotrim Chaves (OAB:BA25563-A) Agravado: Gustavo De Cerqueira De Oliveira Advogado: Mariana Cotrim Chaves (OAB:BA25563-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014319-79.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA AGRAVADO: VANILDES MOTA DE CERQUEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s):MARIANA COTRIM CHAVES RC06 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROBABILIDADE DE DIREITO EVIDENCIADA - EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO TITULAR - PERMANÊNCIA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS, DA BOA-FÉ, E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PERIGO DE DANO PRESENTE - DIREITO À SAÚDE - RISCO DE DESASSISTÊNCIA MÉDICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, e o fazem
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.